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19/10/2020 20:14

Brasil e EUA assinam protocolo de comércio e cooperação econômica

Acordo envolve temas não tarifários e prevê, por exemplo, uso da tecnologia para facilitar comércio. Protocolo inclui anexo 'anticorrupção'. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira (10) um protocolo adicional ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral (Atec), criado em 2011. A assinatura aconteceu em cerimônia virtual e fechada. O acordo, segundo o Ministério das Relações Exteriores, ficou inativo até 2019 – quando foi escolhido como foco da aproximação entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. Até agora, no entanto, não havia qualquer medida prática em vigor. O pacote comercial é formado por temas não tarifários, relacionados à cooperação técnica e à troca de experiências. De acordo com o material divulgado pelo Itamaraty, o pacto inclui mecanismos de: facilitação de comércio e cooperação econômica; boas práticas regulatórias, e anticorrupção. "O novo Protocolo também estabelece as bases de futuras discussões para aprofundar e expandir os trabalhos sob o Acordo ATEC. Os dois países buscarão identificar setores prioritários para reduções adicionais de barreiras ao comércio sob perspectiva mais ampla afeta ao relacionamento econômico e comercial bilateral", dizem os governos em comunicado conjunto divulgado nesta segunda. Impacto político Em termos políticos, a aproximação entre Brasil e Estados Unidos é usada como plataforma pelos presidentes dos dois países. Em setembro, por exemplo, o governo Jair Bolsonaro renovou uma cota de importação sem taxa do etanol norte-americano (feito de milho) -- em troca, recebeu uma cota adicional para exportar açúcar. Em março, Bolsonaro disse ter conversado com Trump sobre livre-comércio entre Brasil e EUA Nos Estados Unidos, Trump está em franca campanha pela reeleição – a votação já começou e termina em menos de um mês. As cotas de importação e exportação desses produtos afetam, por exemplo, a relação dos governos com o setor agrário e com a indústria petrolífera. O Itamaraty afirmou que a assinatura do pacote comercial insere-se em um contexto da política de comércio exterior brasileira em que o “principal objetivo é criar um ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional”. De acordo com o ministério, o governo brasileiro deseja que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre os dois países. Facilitação de comércio O primeiro anexo trata das operações de exportação, importação e trânsito aduaneiro de mercadorias. Os compromissos assumidos por Brasil e Estados Unidos querem reduzir a burocracia do comércio exterior, diminuindo prazo e custo das operações. Segundo o Itamaraty, essas medidas contam com compromissos que alcançam as autoridades aduaneiras e agências governamentais intervenientes no comércio exterior. O uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, como a utilização de pagamentos e documentos eletrônicos. Há também seção destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agrícolas, de especial interesse do Brasil e dos Estados Unidos, grandes exportadores nesse setor. O documento prevê, ainda, que os países trabalharão em conjunto para a celebração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo dos seus Programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA). Boas práticas regulatórias O segundo anexo faz referência a "boas práticas" regulatórias, processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente para a melhoria da qualidade da regulação. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o protocolo negociado com os Estados Unidos constitui uma importante etapa na evolução recente de desenvolvimento e incorporação de instrumentos de boas práticas regulatórias pelo Brasil. O Itamaraty afirma que o texto negociado com os Estados Unidos é “moderno e com compromissos vinculantes sobre o tema, além de prover garantia da adoção de práticas similares em um dos principais mercados para as exportações e investimentos brasileiros”. Anticorrupção Segundo o Itamaraty, o terceiro anexo reafirma esforços anticorrupção de Brasil e Estados Unidos. A pasta não deu detalhes do texto, mas diz que ele está “em linha com recentes iniciativas do Brasil” e “expande, para além da esfera estritamente criminal, a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, ao abarcar também as esferas civil e administrativa”. O Itamaraty afirma ainda que o protocolo é uma evolução na tarefa de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das operações criminosas, seus fluxos financeiros.

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